Esta Política explica como a Crispim, Mendonça e Pinheiro – Advogados (“CMP Advogados”), inscrita no CNPJ 45.487.942/0001-84, trata os dados pessoais de quem visita o site cmpadvogados.com.br, conversa pelo chat ou entra em contato pelos canais nele indicados.
1. Quem somos e como falar conosco
Para fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a CMP Advogados é a controladora desses dados.
- E-mail para assuntos de privacidade e dados pessoais: contato@cmpadvogados.com.br
- Telefone e WhatsApp: 0800 591 7259
- Sede: R. Abelardo da Silva Guimarães Barreto, 51, Altiplano Cabo Branco, João Pessoa/PB, CEP 58046-110
- Unidades: Salvador/BA – Av. Tancredo Neves, 1632, Caminho das Árvores, CEP 41820-000 · Fortaleza/CE – Av. Santos Dumont, 2456, CEP 60150-161 · Recife/PE – Av. Conselheiro Aguiar, 4599, Boa Viagem, CEP 51021-020
O e-mail acima é o canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD).
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados que você nos envia e os dados técnicos gerados pela navegação no site.
- Chat do site: nome, e-mail, número de WhatsApp, mensagens, arquivos anexados e histórico da conversa. As primeiras respostas podem ser geradas por inteligência artificial; a equipe do escritório pode assumir a conversa a qualquer momento.
- Formulários do site: nome, e-mail e número de WhatsApp, enviados ao escritório por e-mail.
- WhatsApp, telefone e e-mail: número, nome de perfil e o conteúdo que você enviar, tratados pelo escritório para responder ao contato.
- Navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, data e hora de acesso e identificadores de cookies, coletados automaticamente (ver seção 7).
Dados sensíveis. Não pedimos dados sensíveis no primeiro contato. Se, para expor seu caso, você enviar documentos com informações de saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa, filiação sindical ou dados semelhantes, eles serão usados apenas para avaliar e conduzir o seu atendimento jurídico. Sempre que possível, prefira enviar esses documentos depois de falar com a equipe.
Crianças e adolescentes. O site não se destina a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes só são tratados quando necessários a um caso, com a participação do responsável legal.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
Usamos os dados apenas para as finalidades abaixo. Não vendemos dados pessoais e não os usamos para finalidade diferente da informada.
- Responder ao seu contato, entender o caso e agendar atendimento – procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
- Prestar os serviços jurídicos contratados – execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI; art. 11, II, “d”, para dados sensíveis).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB – cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
- Manter o site seguro, medir acessos e corrigir falhas – legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado a dados técnicos.
- Exibir anúncios do escritório a quem já visitou o site (cookies de publicidade) – consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.
A publicidade do escritório segue o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB: tem caráter informativo e não é usada para captação indevida de clientela.
Inteligência artificial. O chat usa um serviço de inteligência artificial para organizar o primeiro atendimento e sugerir respostas. A IA não toma decisões sobre o seu caso: a análise jurídica e a decisão de aceitar o atendimento são sempre de um advogado do escritório.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados somente com fornecedores que operam os serviços do site e do escritório, na medida necessária para cada serviço, e com autoridades quando a lei ou ordem judicial exigir.
- Hostinger – hospedagem do site e e-mail: dados de navegação e mensagens dos formulários.
- Supabase – banco de dados do sistema de gestão do escritório, com servidores no Brasil (região de São Paulo): dados e conversas do chat.
- Anthropic – inteligência artificial do chat: conteúdo da conversa.
- Google – anúncios (Google Ads), medição de acessos e mapa: cookies e dados de navegação.
- Meta (WhatsApp, Instagram, Facebook) e LinkedIn – mensagens e redes sociais: dados que você enviar ou que essas plataformas coletarem quando você clicar nos links.
Ao clicar em links para WhatsApp e redes sociais, você passa a usar o serviço dessas empresas, sob as políticas de privacidade delas.
Transferência internacional. Alguns desses fornecedores (Anthropic, Google, Meta, LinkedIn e a hospedagem do site) mantêm servidores fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência ocorre com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais de proteção de dados adotadas pelos fornecedores e a necessidade para a execução do atendimento solicitado.
5. Sigilo profissional, guarda e segurança
Sigilo. Tudo o que você relatar ao escritório, mesmo antes da contratação, é protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, II e XIX) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Os fornecedores da seção 4 recebem os dados apenas para operar o serviço contratado.
Por quanto tempo guardamos.
- Contato que não resultou em contratação: até 24 meses após o último contato; depois, os dados são eliminados ou anonimizados.
- Cliente: durante o atendimento e, depois dele, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa do escritório e do cliente em eventuais demandas, observados os prazos de prescrição.
- Dados de navegação e registros de acesso: pelo prazo de validade de cada cookie e, quanto aos registros de acesso, por 6 meses, por referência ao art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Terminado o prazo, os dados são eliminados, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.
Segurança. Adotamos conexão criptografada (HTTPS), acesso ao sistema restrito à equipe do escritório por login individual e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
6. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento, pelo e-mail contato@cmpadvogados.com.br (arts. 18 e 20 da LGPD):
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, e a revogação desse consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados e sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para proteger você, podemos pedir confirmação de identidade antes de atender. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido de eliminação, quando a lei ou o sigilo profissional exigirem. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
7. Cookies
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador.
- Necessários: funcionamento, segurança e desempenho do site.
- Medição: contar visitas e entender quais páginas são mais lidas (Google).
- Publicidade: mostrar anúncios do escritório a quem já visitou o site (Google Ads).
- Conteúdo de terceiros: o mapa (Google Maps) e o chat incorporados podem gravar cookies próprios desses serviços.
No primeiro acesso, o site pede a sua escolha sobre os cookies de estatísticas, anúncios e conteúdo de terceiros; as tags do Google e o mapa só são carregados depois do seu aceite. Você pode mudar a escolha a qualquer momento pelo botão “Gerenciar consentimento”, no canto inferior das páginas, e também apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear os cookies necessários pode afetar o funcionamento de partes do site.
8. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na lei. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização abaixo.
9. Legislação aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet.
Última atualização: 14 de outubro de 2026.
