A rescisão indireta é o instrumento jurídico que permite ao trabalhador encerrar o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves. Em outras palavras, é como se o empregado desse uma “justa causa” no patrão. Mas ao contrário do que muitos pensam, não basta relatar os abusos ou descumprimentos contratuais — é fundamental provar o que aconteceu.

Neste artigo, explicamos quais são as provas aceitas pelos tribunais para fundamentar um pedido de rescisão indireta e como você pode se preparar para garantir seus direitos.

O que configura rescisão indireta?

Segundo o artigo 483 da CLT, a rescisão indireta pode ser pedida quando o empregador:

• Não paga salário regularmente
• Expõe o empregado a riscos ou situações degradantes
• Comete assédio moral ou sexual
• Obriga o funcionário a realizar atividades além do combinado
• Desrespeita direitos básicos ou cria ambiente de trabalho hostil

Essas situações, se comprovadas, dão ao empregado o direito de sair da empresa e receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa — incluindo aviso prévio, saldo de salário, férias + 1/3, 13º, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.

Quais provas a Justiça aceita?

A Justiça do Trabalho é técnica e exige provas concretas. O que você sente ou viveu pode ser verdadeiro, mas precisa ser demonstrado com documentos, testemunhos ou registros.

As provas mais aceitas são:

📱 Prints de conversas, e-mails e mensagens:
Esses registros servem para demonstrar situações de assédio, cobranças fora do horário, humilhações, desvio de função, entre outros abusos.

💰 Comprovantes financeiros:
Contracheques com valores errados, ausência de depósito de salário ou FGTS, extratos bancários e até planilhas internas podem provar o descumprimento de obrigações salariais.

🩺 Atestados médicos e laudos psicológicos:
Se a conduta da empresa afetou sua saúde física ou emocional, documentos médicos podem reforçar a gravidade da situação.

🗣️ Testemunhas:
Colegas que presenciaram o ocorrido são essenciais. Mesmo que não tenham vínculo atual com a empresa, seus depoimentos podem ser decisivos.

📸 Fotos, vídeos, notificações ou boletins de ocorrência:
Provas visuais e registros oficiais aumentam a credibilidade da sua narrativa.

O que NÃO fazer

Um dos maiores erros é abandonar o emprego sem orientação legal. Mesmo em situações difíceis, sair sem documentar o que ocorreu pode comprometer seus direitos.

Além disso, evite reagir de forma impulsiva ou agressiva com superiores — isso pode se voltar contra você no processo. O ideal é seguir trabalhando enquanto reúne provas e, com auxílio de um advogado, ingressar com a ação judicial.

Conclusão: justiça exige estratégia

A rescisão indireta é uma ferramenta poderosa de proteção ao trabalhador, mas exige planejamento e provas consistentes. Sem isso, você pode perder tempo, dinheiro e ainda sair sem acesso às verbas que teria direito.

Se você está enfrentando abusos no ambiente de trabalho, documente tudo, guarde conversas, peça comprovantes e busque apoio jurídico antes de tomar qualquer decisão. Uma saída bem feita é uma forma de justiça.