A Sociedade Simples é uma das formas mais básicas de constituição empresarial no Brasil, ideal para atividades profissionais de caráter intelectual, como médicos, advogados, arquitetos, e outros profissionais que se unem para exercer sua atividade econômica. Neste artigo, vamos explorar o conceito, funcionamento e as vantagens desse tipo de sociedade, além de entender como ela pode ser uma escolha interessante para pequenos grupos de profissionais.

O que é uma Sociedade Simples?

A Sociedade Simples é um modelo societário previsto no Código Civil Brasileiro, voltado principalmente para a prestação de serviços de natureza pessoal, intelectual ou artística, onde o principal ativo da sociedade é o trabalho dos próprios sócios. A principal característica desse tipo de sociedade é que ela não tem fins empresariais no sentido tradicional, ou seja, não envolve produção de bens ou produtos.

Ela é mais comum em áreas como:

• Consultórios médicos;
• Escritórios de advocacia;
• Atividades artísticas ou culturais;
• Prestadores de serviços profissionais em geral.

A principal diferença entre a Sociedade Simples e a Sociedade Empresária está na natureza das atividades. Enquanto as sociedades empresárias buscam lucros por meio da circulação de bens e mercadorias, a Sociedade Simples foca em atividades profissionais com esforço direto dos sócios.

Constituição da Sociedade Simples

A constituição de uma Sociedade Simples é relativamente simples, como o nome sugere. Ela pode ser formalizada de duas formas:

1. Contrato Social: A sociedade é constituída a partir de um contrato social registrado no cartório civil de pessoas jurídicas. O contrato deve definir as responsabilidades, direitos, e obrigações dos sócios, além de estipular o capital social e a participação de cada um nos resultados da sociedade.
2. Sociedade Simples Pura ou Limitada: Pode ser registrada como Sociedade Simples Pura, onde os sócios respondem de forma ilimitada pelas dívidas da sociedade, ou como Sociedade Simples Limitada, onde a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas de participação no capital social. Esta última oferece uma proteção maior ao patrimônio pessoal dos sócios.

Aspectos Tributários e Contábeis

Do ponto de vista tributário, a Sociedade Simples é uma sociedade sem fins empresariais, o que a diferencia das sociedades empresárias em termos de obrigações fiscais. Ela pode optar por diferentes regimes de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e das especificidades da atividade.

Ela também pode ser enquadrada no Simples Nacional, caso cumpra os requisitos legais, o que facilita o pagamento de tributos de forma unificada, reduzindo a carga administrativa e fiscal.

Em relação à contabilidade, a Sociedade Simples precisa manter um controle adequado de suas movimentações financeiras e cumprir suas obrigações fiscais, mas não enfrenta a mesma complexidade contábil de uma grande sociedade empresária.

Vantagens da Sociedade Simples

A Sociedade Simples é uma escolha interessante para profissionais que buscam unir forças e compartilhar os riscos e responsabilidades de sua atividade. Algumas vantagens incluem:

1. Simplicidade na Constituição e Administração: Por ser uma sociedade de estrutura mais simples, sua constituição não envolve tantos trâmites burocráticos como outras formas societárias. A administração também é facilitada, já que envolve um número reduzido de sócios com funções bem definidas.
2. Flexibilidade na Gestão: Os sócios têm mais liberdade para definir as regras internas e a divisão dos lucros, o que pode ser ajustado conforme o contrato social. Isso proporciona maior flexibilidade para adaptar a sociedade às necessidades de cada atividade.
3. Responsabilidade Definida: No caso da Sociedade Simples Limitada, os sócios têm a segurança de que sua responsabilidade financeira está limitada ao valor investido na sociedade, protegendo o patrimônio pessoal contra eventuais dívidas da empresa.
4. Tributação Adequada: Dependendo da receita e da atividade, a Sociedade Simples pode optar por regimes de tributação mais vantajosos, como o Simples Nacional, o que pode reduzir a carga tributária e simplificar o pagamento de impostos.

Desvantagens e Limitações

Apesar de ser uma forma societária interessante para muitos profissionais, a Sociedade Simples também apresenta algumas limitações:

1. Não Abrange Atividades Empresariais: Ela é voltada para a prestação de serviços intelectuais ou profissionais, o que significa que não é adequada para atividades de comércio ou produção de bens.
2. Menor Acesso a Créditos e Investimentos: Por ser uma sociedade de natureza não empresarial, a Sociedade Simples pode ter mais dificuldade em conseguir financiamentos e investimentos, uma vez que muitos investidores e instituições financeiras preferem lidar com sociedades empresárias.

Para Quem é Indicada?

A Sociedade Simples é ideal para profissionais que trabalham de forma colaborativa, como advogados, médicos, engenheiros e contadores, que desejam formalizar sua parceria sem a necessidade de criar uma estrutura empresarial mais complexa. Ela é recomendada para pequenos grupos que pretendem compartilhar custos e responsabilidades, mas que não precisam de uma estrutura voltada à atividade comercial.

Conclusão

A Sociedade Simples é uma forma eficiente de profissionais autônomos organizarem suas atividades de forma coletiva, oferecendo simplicidade e flexibilidade na gestão e tributação. Com uma constituição descomplicada e regras flexíveis, ela se adapta bem a diversos tipos de prestação de serviços, proporcionando segurança e transparência para os sócios.

Se você é um profissional liberal ou atua em uma área intelectual, considere a Sociedade Simples como uma opção para estruturar seu negócio em conjunto com outros parceiros.