Registrar uma marca no INPI é essencial para proteger sua identidade empresarial. No entanto, muitos empreendedores não sabem que essa proteção não é vitalícia — ela tem prazo de validade e precisa ser renovada para continuar válida.
Se você já tem uma marca registrada ou está em processo de registro, entender a vigência e o procedimento de renovação é fundamental para evitar a perda dos seus direitos.
⏳ Qual é o prazo de vigência de uma marca registrada?
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), o registro de marca tem validade de 10 anos a partir da data da concessão (não da solicitação). Esse prazo pode ser renovado por períodos iguais e sucessivos, indefinidamente.
📅 Quando devo renovar?
Você pode solicitar a renovação nos últimos 12 meses de vigência. Ou seja, tem um ano inteiro para providenciar a renovação antes que o registro expire.
O INPI ainda concede um prazo de 6 meses após o vencimento, com pagamento de multa, para renovação tardia.
⚠️ O que acontece se eu não renovar?
- A marca é considerada extinta por decurso de prazo
- Você perde o direito de exclusividade sobre ela
- Outras empresas podem registrar o mesmo nome ou logotipo
- É como se você nunca tivesse feito o registro
📝 Como fazer a renovação?
- Acesse o sistema do INPI (e-INPI)
- Gere a GRU (Guia de Recolhimento da União) de renovação
- Pague a taxa (atualmente R$ 298 para ME/EPP ou R$ 745 para empresa comum)
- Protocole o pedido com os dados atualizados da marca
Conclusão
Registrar sua marca é proteger o presente. Renovar é garantir o futuro. Marcas consolidadas que não são renovadas acabam se perdendo — e o prejuízo pode ser enorme.
Se sua marca está perto do vencimento ou você não sabe quando expira, consulte um advogado especializado e mantenha sua proteção em dia.
