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Em decisão publicada em 13 de maio de 2025, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª…

Renovação de marca no INPI: vigência de 10 anos e prazos

Registrar uma marca no INPI é essencial para proteger sua identidade empresarial. No entanto, muitos empreendedores não sabem…

Uso indevido de marca: como agir e buscar reparação

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Registro de marca para MEI e pequena empresa: por que fazer

Muitos microempreendedores e pequenas empresas acreditam que o registro de marca é algo exclusivo para grandes negócios. Mas…

Propriedade industrial: patentes, marcas e desenhos

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