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Indenização por danos estéticos e morais pós-acidente de trabalho

Acidentes no ambiente laboral podem provocar sequelas permanentes na aparência e no equilíbrio emocional do trabalhador. A legislação…

Empregados acidentados conquistam estabilidade de 12 meses após alta médica

Empregados que sofrem acidente de trabalho garantem a manutenção do contrato de trabalho por 12 meses após o…

Impactos do e-Marcas 3.0 nas taxas e prazos de exame

Introdução O lançamento do e-Marcas 3.0 marcou uma revolução no registro de marcas junto ao INPI. A plataforma…

Cláusula de earn-out em compra e venda de empresas: riscos e modelagem ampliada

1. Definição e objetivosO earn-out é pacto acessório ao contrato de compra e venda em que parte do…

TRT-12 Define: Intervenção do Ministério Público do Trabalho é Obrigatória em Ações Coletivas Movidas por Sindicatos

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), em Santa Catarina, firmou uma tese jurídica…

PorByadminago 25, 2025

STF Garante Proteção Constitucional: Bloqueio de Atividades Empresariais Exige Processo Judicial Prévio

Em uma decisão de profundo impacto para o ambiente de negócios no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF)…

PorByadminago 25, 2025
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