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1. Definição e objetivosO earn-out é pacto acessório ao contrato de compra e venda em que parte do…

SCP ou sociedade limitada: diferenças e quando escolher

5Empreendedores e investidores que desejam atuar em conjunto no mercado muitas vezes se deparam com dúvidas sobre o…

Saída de sócio: apuração de haveres, prazos e dívidas

A saída de um sócio de uma empresa pode parecer simples, mas envolve diversos riscos jurídicos e financeiros…

Contratos empresariais: cláusulas essenciais e riscos comuns

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Recuperação de crédito tributário: compensação e restituição

O direito tributário é uma das áreas mais desafiadoras do direito, dada a complexidade das leis e regulamentos…

Atestado médico: requisitos e cuidados para a empresa

No ambiente corporativo, é comum que os funcionários necessitem se afastar do trabalho por motivos de saúde. O…