CMP Advogados

Terceirização na Administração Pública e culpa in vigilando

A contratação de serviços por meio de terceirização é uma prática consolidada e essencial para a dinâmica da…

Contrato PJ e vínculo de emprego: os 4 requisitos da CLT

A contratação de serviços por meio de Pessoa Jurídica (PJ) tornou-se uma prática disseminada no mercado brasileiro, oferecendo…

Contratos não-CLT: STF exige vício de consentimento

Brasília, 23 de agosto de 2025 – Em uma decisão de profundo impacto para as relações de trabalho…

Médico PJ em hospital: STF reafirma terceirização lícita

Em uma decisão que reforça a segurança jurídica para contratações no setor de saúde, a Primeira Turma do…

Corretora de imóveis contratada como PJ: TST afasta vínculo

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma importante decisão ao validar a contratação de…

Ação coletiva de sindicato: TRT-12 exige intervenção do MPT

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), em Santa Catarina, firmou uma tese jurídica…