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Contratos de Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica: Entre a Legalidade e o Risco de Vínculo Empregatício

A contratação de serviços por meio de Pessoa Jurídica (PJ) tornou-se uma prática disseminada no mercado brasileiro, oferecendo…

STF consolida virada jurisprudencial e blinda contratos de trabalho não-CLT

Brasília, 23 de agosto de 2025 – Em uma decisão de profundo impacto para as relações de trabalho…

STF Reafirma Validade da Terceirização de Atividade-Fim, Inclusive na Saúde

Em uma decisão que reforça a segurança jurídica para contratações no setor de saúde, a Primeira Turma do…

TST Valida Contrato PJ e Afasta Vínculo de Emprego de Corretora de Imóveis

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma importante decisão ao validar a contratação de…

Atraso na Entrega de Imóvel na Planta: Guia Completo Sobre Seus Direitos

A compra de um imóvel na planta envolve a realização de um sonho, mas o que fazer quando…

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Avança Projeto de Lei que Desburocratiza a Regularização de Imóveis no Brasil

Uma nova proposta legislativa, aprovada recentemente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, promete simplificar e…

PorByadminago 26, 2025
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