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Terceirização e a Administração Pública: A Licitude do Contrato Exclui a Responsabilidade?

A contratação de serviços por meio de terceirização é uma prática consolidada e essencial para a dinâmica da…

Contratos de Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica: Entre a Legalidade e o Risco de Vínculo Empregatício

A contratação de serviços por meio de Pessoa Jurídica (PJ) tornou-se uma prática disseminada no mercado brasileiro, oferecendo…

STF consolida virada jurisprudencial e blinda contratos de trabalho não-CLT

Brasília, 23 de agosto de 2025 – Em uma decisão de profundo impacto para as relações de trabalho…

STF Reafirma Validade da Terceirização de Atividade-Fim, Inclusive na Saúde

Em uma decisão que reforça a segurança jurídica para contratações no setor de saúde, a Primeira Turma do…

TST Valida Contrato PJ e Afasta Vínculo de Emprego de Corretora de Imóveis

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma importante decisão ao validar a contratação de…

PorByadminago 25, 2025

TRT-12 Define: Intervenção do Ministério Público do Trabalho é Obrigatória em Ações Coletivas Movidas por Sindicatos

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), em Santa Catarina, firmou uma tese jurídica…

PorByadminago 25, 2025
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