CMP Advogados

Earn-out na venda de empresas: riscos e modelagem

1. Definição e objetivosO earn-out é pacto acessório ao contrato de compra e venda em que parte do…

Áreas verdes em loteamentos: desafios da regularização

A regularização de áreas verdes em loteamentos urbanos apresenta desafios complexos, que envolvem normas federais, estaduais e municipais,…

Mandado de segurança contra demora do INPI no exame de marca

Em decisão publicada em 13 de maio de 2025, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª…

Renovação de marca no INPI: vigência de 10 anos e prazos

Registrar uma marca no INPI é essencial para proteger sua identidade empresarial. No entanto, muitos empreendedores não sabem…

Regularização de imóveis: o que propõe o PL 430/24

Uma nova proposta legislativa, aprovada recentemente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, promete simplificar e…

Contrato PJ e vínculo de emprego: os 4 requisitos da CLT

A contratação de serviços por meio de Pessoa Jurídica (PJ) tornou-se uma prática disseminada no mercado brasileiro, oferecendo…