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Usucapião extrajudicial em João Pessoa: requisitos e passos

Muitas famílias em João Pessoa moram há anos em um imóvel que, na prática, é seu, mas que…

Rescisão por culpa da construtora e a Súmula 543 do STJ

Em decisões que reforçam a proteção ao consumidor no mercado imobiliário, o Poder Judiciário tem consolidado o entendimento…

Atraso na entrega de imóvel: tolerância e indenização

A compra de um imóvel na planta envolve a realização de um sonho, mas o que fazer quando…

Regularização de imóveis: o que propõe o PL 430/24

Uma nova proposta legislativa, aprovada recentemente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, promete simplificar e…

Locação comercial: garantias contra a inadimplência

Na locação comercial, o contrato é uma ferramenta de proteção do patrimônio e do fluxo de caixa do…

Distrato imobiliário: cláusulas de retenção na incorporação

Para incorporadoras e construtoras, o distrato deixou de ser um evento pontual e passou a ser um risco…