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STF Reafirma Validade da Terceirização de Atividade-Fim, Inclusive na Saúde

Em uma decisão que reforça a segurança jurídica para contratações no setor de saúde, a Primeira Turma do…

TST Valida Contrato PJ e Afasta Vínculo de Emprego de Corretora de Imóveis

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma importante decisão ao validar a contratação de…

TRT-12 Define: Intervenção do Ministério Público do Trabalho é Obrigatória em Ações Coletivas Movidas por Sindicatos

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), em Santa Catarina, firmou uma tese jurídica…

STF Garante Proteção Constitucional: Bloqueio de Atividades Empresariais Exige Processo Judicial Prévio

Em uma decisão de profundo impacto para o ambiente de negócios no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF)…

Distrato Imobiliário: Como a Incorporadora Pode Estruturar Cláusulas Válidas e Reduzir Passivo

Para incorporadoras e construtoras, o distrato deixou de ser um evento pontual e passou a ser um risco…

Usucapião Extrajudicial em João Pessoa: Como Regularizar Seu Imóvel

Muitas famílias em João Pessoa moram há anos em um imóvel que, na prática, é seu, mas que…