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Reforma tributária e o marco de 2027: por que revisar o contrato social e os contratos agora

A reforma tributária instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços…

Crédito tributário de terceiros: por que a “compensação milagrosa” pode custar caro à sua empresa

A Receita Federal identificou cerca de R$ 920 milhões em débitos compensados de maneira irregular com créditos de…

Terceirização e a Administração Pública: A Licitude do Contrato Exclui a Responsabilidade?

A contratação de serviços por meio de terceirização é uma prática consolidada e essencial para a dinâmica da…

Rescisão por Culpa da Construtora: Justiça Reafirma Direito à Devolução Integral dos Valores Pagos

Em decisões que reforçam a proteção ao consumidor no mercado imobiliário, o Poder Judiciário tem consolidado o entendimento…

FGTS em Atraso e Rescisão Indireta: Como o Empregador Deve Gerir Esse Risco Trabalhista

O TST consolidou tese vinculante: atraso no FGTS caracteriza rescisão indireta, com custo de dispensa sem justa causa.…

Locação Comercial: Cláusulas e Garantias Que Reduzem a Inadimplência

Na locação comercial, o contrato é uma ferramenta de proteção do patrimônio e do fluxo de caixa do…