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FGTS em Atraso e Rescisão Indireta: Como o Empregador Deve Gerir Esse Risco Trabalhista

O TST consolidou tese vinculante: atraso no FGTS caracteriza rescisão indireta, com custo de dispensa sem justa causa.…

Locação Comercial: Cláusulas e Garantias Que Reduzem a Inadimplência

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Distrato Imobiliário: Como a Incorporadora Pode Estruturar Cláusulas Válidas e Reduzir Passivo

Para incorporadoras e construtoras, o distrato deixou de ser um evento pontual e passou a ser um risco…

Usucapião Extrajudicial em João Pessoa: Como Regularizar Seu Imóvel

Muitas famílias em João Pessoa moram há anos em um imóvel que, na prática, é seu, mas que…

Terreno ou Imóvel Invadido: Como a Empresa Deve Reagir para Não Perder o Ativo

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STJ cancela Temas 479 e 739: o que muda na contribuição patronal sobre férias e salário-maternidade

Com o cancelamento dos Temas 479 e 739, a contribuição patronal volta a incidir sobre o terço de…