A reforma tributária instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços…
A Receita Federal identificou cerca de R$ 920 milhões em débitos compensados de maneira irregular com créditos de…
A contratação de serviços por meio de terceirização é uma prática consolidada e essencial para a dinâmica da…
Em decisões que reforçam a proteção ao consumidor no mercado imobiliário, o Poder Judiciário tem consolidado o entendimento…
O TST consolidou tese vinculante: atraso no FGTS caracteriza rescisão indireta, com custo de dispensa sem justa causa.…
Na locação comercial, o contrato é uma ferramenta de proteção do patrimônio e do fluxo de caixa do…